Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Prescrição para dano moral por acidente de trabalho conta-se da aposentadoria por invalidez resultada de seqüelas da lesão

Indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar sumariamente.

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

Integridade física e emocional do trabalhador é responsabilidade da empresa

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Prescrição começa a contar na data do acidente

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão